Projeto de Lei

PL 5305/2023

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 01 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Simone Marquetto PP

Temas

Educação Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoveículoMotorista autônomoTransporte escolarbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

08 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2324/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
01 de nov, 12:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5305/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de - Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2324/2023
Último andamento: 08 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição