Projeto de Lei

PL 2324/2023

Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Beto Pereira REPUBLICANOS

Temas

Educação Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveiscritérioisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)aquisiçãoveículoMotorista autônomotransporte escolarbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5305/2023.
Documento
07 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/06/2023.
06 de jun, 20:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6184/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
03 de mai, 15:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2023, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6184/2005
Último andamento: 08 de nov, 12:17 · Notificação de Apensação