Projeto de Lei
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Deputados aprovam medidas para fortalecer a proteção dos direitos do consumidor
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e leu o histórico de tramitação e do parecer do relator.
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Vinicius CarvalhoPLRelator do projeto
19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que incorpora sugestões e explicita a exclusão de questões tributárias do escopo da proposta.
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Fabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Comissão aprova novas regras de transparência para QR Codes e planos de saúde
O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e confirmou que o parecer do relator já havia sido lido anteriormente.
Ver fala completaFabio SchiochetUNIÃOPresidiu a reunião
15 de mai de 2024 · Deputados aprovam requerimentos e convocam audiências sobre proteção ao consumidor
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a inversão da ordem de apreciação.
Ver fala completaVinicius CarvalhoPLRelator do projeto
08 de mai de 2024 · Comissão aprova novas regras para transporte aéreo de animais e preços abusivos
Relata o projeto e apresenta substitutivo para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos de consumo visando desafogar o Poder Judiciário.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
15 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), pela aprovação do PL 533/19, da Emenda 01/26, apresentada nesta comissão, e da Emenda 01/26 apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
15 de mai · CDC
Apresentação do PRL n. 12 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).
13 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda ao projeto apresentada nesta Comissão, e da Emenda apresentada ao substitutivo, com Substitutivo.
13 de mai · CDC
Apresentação do PRL n. 11 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP).
26 de nov de 2025 · CDC
Votação
26 de nov de 2025 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação nominal do Req. de Adiamento de Votação a Deputada Gisela Simona e Vinícius Carvalho
26 de nov de 2025 · CDC
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação
26 de nov de 2025 · CDC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gisela Simona e Paulão em virtude da ausência da autora.
10 de nov de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
10 de nov de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 10 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
22 de out de 2025 · CDC
Votação
22 de out de 2025 · CDC
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do requerimento de inversão de pauta.
22 de out de 2025 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação nominal do requerimento de inversão de pauta os(as) Deputados Gilson Marques e Gisela Simona.
15 de mai de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda 1 da CDC e da Emenda apresentada ao Substitutivo.
15 de mai de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 9 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
27 de mar de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CDC, com substitutivo.
27 de mar de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 8 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
25 de mar de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
19 de mar de 2025 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de jun de 2024 · CDC
Apresentação do PRL n. 7 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
20 de jun de 2024 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/23, da CDC, e da Emenda 1/19, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo.
19 de jun de 2024 · CDC
Notificações
Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Votaram Sim 3, Não 0, Abstenção 0, Total 3.
19 de jun de 2024 · CDC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Gisela Simona, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Gisela Simona". Passou-se à votação pelo processo nominal.
19 de jun de 2024 · CDC
Votação
Aprovado o Parecer, em votação simbólica, contra o voto da Dep. Gisela Simona. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
19 de jun de 2024 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
19 de jun de 2024 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho.
15 de mai de 2024 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator, Dep. Vinicius Carvalho
08 de mai de 2024 · CDC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do Bloco PT/PCdo B e PV. Passou-se à votação pelo processo nominal.
08 de mai de 2024 · CDC
Votação
Aprovado o Parecer, em votação simbólica, contra o voto da Dep. Gisela Simona.
08 de mai de 2024 · CDC
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
08 de mai de 2024 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
08 de mai de 2024 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho
08 de mai de 2024 · CDC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão
08 de mai de 2024 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
24 de abr de 2024 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com Substitutivo.
24 de abr de 2024 · CDC
Apresentação do PRL n. 6 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
10 de abr de 2024 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
20 de mar de 2024 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de mar de 2024 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
13 de mar de 2024 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Vinícius Carvalho.
28 de ago de 2023 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada ao projeto e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
28 de ago de 2023 · CDC
Apresentação do PRL n. 5 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
14 de jun de 2023 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
14 de jun de 2023 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
07 de jun de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de mai de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
23 de mai de 2023 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/23, da CDC, e da Emenda 1/22 ao Substitutivo, com substitutivo.
23 de mai de 2023 · CDC
Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
12 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
23 de mar de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
23 de set de 2021 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Vinicius Carvalho que requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
15 de set de 2021 · CDC
Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
12 de ago de 2021 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 44/2021 da Sra. Leda Sadala que ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
03 de ago de 2021 · CDC
Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
17 de jun de 2021 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
16 de jun de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.109/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.109/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 533/2019 não se inscreve no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
24 de mai de 2021 · CDC
Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
20 de mai de 2021 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, para realização de audiência pública
20 de mai de 2021 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
20 de mai de 2021 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho
20 de mai de 2021 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
20 de mai de 2021 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação da retirada da pauta os Deputados Gilson Marques e Vinícius Carvalho
19 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1109/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a distribuição do PL nº 533/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ".
15 de abr de 2021 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
15 de abr de 2021 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Vinícius Carvalho
14 de abr de 2021 · CDC
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
05 de abr de 2021 · CDC
Parecer do relator, Dep Vinicius Carvalho, pela aprovação do PL nº 533/2019, e da emenda nº 1/2019, apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
31 de mar de 2021 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
25 de mar de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
11 de mar de 2021 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19 de nov de 2019 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
06 de nov de 2019 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta
06 de nov de 2019 · CDC
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Celso Russomanno
22 de out de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de out de 2019 · CDC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques.
16 de out de 2019 · CDC
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Dep. Gilson Marques
03 de set de 2019 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
03 de set de 2019 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
19 de jun de 2019 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
18 de jun de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
06 de jun de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2019)
05 de jun de 2019 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05 de jun de 2019 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
15 de abr de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
02 de abr de 2019 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
20 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 563.
20 de mar de 2019 · CDC
Recebimento
19 de mar de 2019 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 533/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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