Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
Anunciou o projeto, concedeu a palavra à relatora, colocou em discussão e anunciou a aprovação da redação final.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, organizou a ordem de palavra com a relatora, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu o parecer à votação
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Rogéria SantosREPUBLICANOS
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para concessão de benefícios previdenciários e sociais
A parlamentar defende a aprovação integral do projeto, argumentando que a medida posterga o Biênio da Primeira Infância para permitir sua plena execução após os impactos da pandemia.
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Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para concessão de benefícios previdenciários e sociais · 2 falas
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a prolação do parecer.
Ver fala completaIncluiu o projeto em requerimento de inversão de pauta da sessão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
03 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 548/2026/PS-GSE.
03 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jun · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final, com uma emenda de redação.
11 de jun · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de jun · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
23 de abr · CCJC
Recebimento
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