Projeto de Lei

PL 5341/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rosana Valle

Rosana VallePLRelator do projeto

20 de mai · Projetos de modernização portuária e mobilidade urbana avançam em votação

A relatora rejeita o projeto por considerar desarrasoada a exigência de rampas para todos os passageiros

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Requerimentos 3 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 490/2023
Temas
Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de jun · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3333/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023".

  2. 03 de jun · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3331/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.341, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências".

  3. 02 de jun · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3261/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5341/2023 do Projeto de Lei nº 490/2023".

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