Projeto de Lei

PL 538/2025

Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor aguardando a apresentação de um parecer corrigido pelo relator, deputado Nilto Tatto. A última movimentação ocorreu em 04/09/2026, quando o texto foi devolvido ao relator para ajustes.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer corrigido para que a comissão possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova medidas para reforçar proteção de clientes

Anunciou que o projeto está prejudicado por ausência do autor.

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Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para proteção de dados em relações de consumo

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado para a leitura do parecer

Ver fala completa
Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos para fortalecer direitos do consumidor

Anunciou o projeto de lei na pauta e informou quem é o relator e o parecer pela rejeição

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
18 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 25 andamentos

  1. 04 de set · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para correção do parecer.

  2. 25 de fev · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 18 de dez de 2025 · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2025)

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