Projeto de Lei · PL 539/2024

Transporte aéreo doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado pelo Senado Federal em 08/05/2026. Antes disso, a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em 22/04/2026 e o enviado para análise dos senadores.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

22 de abr · PLENÁRIO

O deputado anunciou a votação do substitutivo do projeto e solicitou a orientação das bancadas

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Sidney Leite

Sidney LeitePSDRelator do projeto

22 de abr · PLENÁRIO

Relatou o projeto com parecer pela aprovação na forma do substitutivo das comissões temáticas, destacando que a medida é indispensável para melhorar a conectividade da região amazônica.

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Cristiane Lopes

Cristiane LopesPODE

11 de jun de 2024 · Deputados cobram medidas urgentes contra a escassez de voos na região Norte

A parlamentar apresentou o projeto e defende sua aprovação para ampliar a oferta de voos, estimular a concorrência e reduzir o preço das passagens na região Norte.

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Cristiane Lopes

Cristiane LopesPODE

12 de mar de 2024 · Plenário debate reforma tributária e cobranças por promessas de isenção de impostos

A deputada apresentou o projeto para permitir que empresas aéreas sul-americanas operem trechos domésticos na Amazônia Legal, visando ampliar a oferta, reduzir preços e aumentar a concorrência no setor.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

No Senado
Reautuada em 08/05/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
04 de mar de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 54 andamentos

  1. 23 de abr · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2026/SGM-P.

  2. 23 de abr · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  3. 22 de abr · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).