Projeto de Lei

PL 5418/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem a opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte em assentos ao lado de seus tutores, mediante pagamento equivalente ao valor cobrado para crianças, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 27 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Leo Prates REPUBLICANOS

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeopçãopassageiroassento contíguoanimal doméstico de pequeno porteempresa de transporte aéreovoo nacionalvalorpassagem aéreacriançadefesa do consumidordireitos animaisviagemcachorrogatodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
09 de jan, 15:51CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1620/2024.
09 de jan, 15:45CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1620/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de nov, 15:41CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de out, 08:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5418/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem a opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte em assentos ao lado de seus tutores, mediante pagamento equivalente ao valor cobrado para crianças, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1620/2024
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição