Projeto de Lei

PL 545/2024

Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 05 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Turismo Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalAgência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur)articulaçãoAgente econômicoPúblico-alvointernacionalizaçãopromoção comercialLei Geral do Turismo (2008)responsabilidadeMinistério do TurismoautorizaçãoutilizaçãoserviçosRepresentação diplomáticaintençãocaptaçãoTurista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 50 andamentos

  1. 25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14901/2024. DOU 26/06/24 PÁG 01 COL 02.

  2. 13 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 514/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 545/2024.

    Documento

  3. 11 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2024/SGM-P

    Documento

  4. 11 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  5. 09 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

    Documento

  6. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 545-A/2024).

  7. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

  8. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  9. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PL: Emenda nº 7 (art. 161, II).

  10. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.

  11. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

  12. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

  13. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

  14. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

  15. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  16. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  17. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

  18. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

    Documento

  19. 09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  20. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

    Documento

  21. 09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  22. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

    Documento

  23. 09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Turismo.

  24. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

    Documento

  25. 09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

  26. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Acessórios

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

  27. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  28. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.

  29. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  30. 09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 11 de mar de 2024REQ 680/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    José Guimarães (PT)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Gervásio Maia (PCdoB)·Laura Carneiro (PSD)·Flávia Morais (MDB)·Odair Cunha (PT)·Raimundo Santos (PSD)·Jorge Solla (PT)·Doutor Luizinho (PP)

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de jun, 00:00 · Transformação em Norma Jurídica
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