Projeto de Lei

PL 5481/2025

Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda desde 05/10/2026 a escolha de um deputado para relatar a proposta. O texto foi anteriormente rejeitado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em 12/08/2026.

Próximo passo

A comissão precisa escolher um novo relator para analisar o texto.

No debate

O deputado David Soares criticou a proposta por considerar que a moratória gera insegurança regulatória e prejudica a inovação tecnológica. O deputado Átila Lira mencionou o projeto durante discussões sobre a necessidade de segurança jurídica no setor. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

David Soares

David SoaresPODERelator do projeto

12 de ago · Parlamentares buscam equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica

O relator apresenta parecer pela rejeição do projeto por considerá-lo excessivamente restritivo ao desenvolvimento tecnológico e indevida interferência na gestão ambiental.

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Átila Lira

Átila LiraPPPresidiu a reunião

12 de ago · Parlamentares buscam equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica

O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer pela rejeição

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Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O relator emitiu parecer pela rejeição do projeto por considerá-lo em conflito com o ordenamento jurídico e prejudicial ao ambiente de investimentos no setor.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
29 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 26 andamentos

  1. 05 de out · CMADS

    Recebimento

  2. 04 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.

  3. 04 de set · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)