Projeto de Lei

PL 5495/2025

Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Autoria

Sidney Leite PSD

Temas

Justiça e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)inclusãorelaçãocrime hediondoviolênciavítimaprofessorexercício profissionalambiente escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de fev, 11:51CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4742/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de out, 16:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5495/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Reconhece como crime hediondo a prática de violência contra professor no exercício de suas funções, dentro do ambiente escolar, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4742/2020
Último andamento: 13 de fev, 11:51 · Recebimento