Projeto de Lei
Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de out, 18:27CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out, 18:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4739/2024
30 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 284
Documento24 de mar, 15:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
21 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4739/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de fev, 12:57MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 550/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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