Projeto de Lei

PL 550/2025

Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Regulamentação profissionalsíndico administradorgestãocondomínioAdministração (ciência)registroConselho Regional de Administração (CRA)diretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 15 de out, 18:27CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de out, 18:38CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4739/2024

  3. 30 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 4739/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 284

    Documento
  5. 24 de mar, 15:28CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  6. 21 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4739/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 19 de fev, 12:57MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 550/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Regulamenta a profissão de Síndico Administrador Profissional e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4739/2024
Último andamento
15 de out, 18:27 · Notificacao para Publicação Intermediária