Projeto de Lei · PL 5541/2025
Atuação de enfermeiros forenses no acolhimento a vítimas de violência
Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A relatora, deputada Enfermeira Rejane, apresentou parecer pela aprovação em 03/07/2026 e o texto está pronto para votação no colegiado.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher precisa incluir a votação do parecer na pauta de uma próxima reunião.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Enfermeira Ana Paula PODE
- Relator
- Enfermeira Rejane PCdoB
- Apresentada em
- 30 de out de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
03 de jul · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação.
03 de jul · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ).
24 de mar · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de dez de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19 de dez de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
03 de dez de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 736.
03 de dez de 2025 · CMULHER
Recebimento
02 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5541/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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