Projeto de Lei
PL 5627/2025
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar gastos com calçados destinados ao uso educacional entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de fev, 18:20CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3086/2022.
02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3086/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de nov, 14:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5627/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar gastos com calçados destinados ao uso educacional entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. ".
Documento15 de mar, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), para o PL 1166/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3086/2022
- Último andamento
- 03 de fev, 18:20 · Apensação
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