Projeto de Lei
Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando que o relator apresente seu parecer. O prazo para apresentação de emendas terminou em 01/09/2026 sem que fossem feitas sugestões de alteração.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu voto sobre a proposta para que a comissão possa realizar a votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
01 de set · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
19 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2026, Letra C.
18 de mai · CCJC
Recebimento
18 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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