Projeto de Lei

PL 5660/2025

Altera a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos da área de saúde.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ana Paula Lima PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Língua Brasileira de Sinais (2002)obrigatoriedadeinclusãoensinoLíngua Brasileira de Sinais (LIBRAS)educação e formação profissionaleducação em saúdeprofissional de saúdeprofessormagistérioeducação superiorensino médio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5318/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de nov, 21:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5660/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, para determinar a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos da área de saúde".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5318/2019
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição