Blindagem em táxis e carros de aplicativo com novas opções de crédito
Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um deputado para ser o relator, responsável por analisar a proposta, desde 09/10/2025. O texto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 07/10/2025.
Próximo passo
A comissão deve selecionar um relator para emitir seu parecer sobre o impacto financeiro da medida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
21 de mai de 2025 · Deputados aprovam regras para ampliação de ferrovias e novas metas logísticas
O relator defende a aprovação do projeto por oferecer segurança aos motoristas de aplicativos e táxis por meio da instalação de cabines blindadas com alternativas de financiamento.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/10/2025, Letra C.
08 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de out de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
07 de out de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
30 de set de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rodrigo da Zaeli.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Allan Garcês.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada de pauta da matéria, a Deputada Duda Salabert.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da concessão de ofício.
30 de set de 2025 · CSPCCO
Votação
23 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, com emenda.
23 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
16 de jun de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025)
28 de mai de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
23 de mai de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2025, Letra B.
21 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de mai de 2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
12 de mai de 2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
04 de dez de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
19 de nov de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov de 2024 · CVT
Expedição de Documento
Publicação de documento
18 de nov de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2024, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de nov de 2024 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de out de 2024 · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de out de 2024 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de jul de 2024 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08 de mai de 2024 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
24 de abr de 2024 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de abr de 2024 · CREDN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
24 de abr de 2024 · CREDN
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
24 de abr de 2024 · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator
18 de abr de 2024 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
18 de abr de 2024 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
27 de mar de 2024 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
15 de mar de 2024 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
12 de dez de 2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de nov de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5666/2023 (Projeto de Lei), pelos Deputados Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) e Alberto Fraga PL, que "Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação".