Projeto de Lei

PL 5697/2019

Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 29 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cleber Verde MDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de resíduos sólidosincentivoprojeto (administração)aproveitamentolixogeraçãoenergia elétricaprocedênciaresíduo sólidoaterro sanitárioreduçãoalíquotaImposto sobre Produtos Incustrializados (IPI)pessoa jurídicaatividadereciclagemprestação de serviçosaterro. _AlteraçãoLei Federalalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)incidênciaaterro anitário. _AlteraçãoLegislação Tributária Federalapuraçãolucro realbase de cálculoContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)proibiçãodeduçãoserviços de provisãoencerramentomanutençãoresíduo sólido. _AlteraçãoLei do Bemnão incidênciaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)resíduoapara de papelplásticopapelvidroferroaçocobreprataouro. _Alteraçãoindústriagarantiacrédito presumidoaquisiçãofabricaçãoprodutostributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

05 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/19 PÁG 21.
Documento
01 de nov, 09:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2581/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
29 de out, 14:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5697/2019, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2581/2019
Último andamento: 05 de jun, 00:00 · Notificações