Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
08 de abr · CIDOSO
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Eriberto Medeiros (PSB-PE).
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