Projeto de Lei

PL 5776/2025

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional quando cometidos contra criança ou adolescente.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outros, sendo que em 16/06/2026 foi apresentado um requerimento para alterar a qual projeto ele está vinculado. Atualmente, ele acompanha o PL 6825/2017.

Próximo passo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa avaliar o requerimento de desapensação apresentado pela Deputada Dandara.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Autoria
Dandara PT
Apresentada em
11 de nov de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 6825/2017
Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

Tramitação 4 andamentos

  1. 16 de jun · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3517/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".

  2. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  3. 22 de dez de 2025 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 6825/2017.