Projeto de Lei · PL 5778/2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
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O projeto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano em 11/11/2026. Como a matéria possui apreciação conclusiva pelas comissões, o texto não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.
Próximo passo
O projeto deve seguir para análise no Senado Federal.
No debate
O relator Toninho Wandscheer defendeu que o sistema vai integrar dados, aprimorar políticas públicas e prevenir desastres. O deputado Keniston Braga ressaltou a importância de reduzir desigualdades sociais por meio de políticas públicas. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Toninho WandscheerPPRelator do projeto
11 de nov · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota série de projetos sobre habitação e cidades
O relator apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a medida necessária e oportuna para a integração de dados e o aprimoramento da gestão urbana nacional.
Ver fala completa
Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
11 de nov · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota série de projetos sobre habitação e cidades
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Defesa e Segurança
11 de nov · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de nov · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de nov · CDU
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela aprovação.
04 de nov · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
26 de fev · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
16 de jan · CDU
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5778/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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