Projeto de Lei

PL 580/2019

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Kim Kataguiri

Kim KataguiriPresidiu a reunião

27 de mai · Comissão prioriza votação de projetos sobre impacto orçamentário e recursos

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e declarou encerrada a discussão e votação.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Alvaro Dias
Apresentada em
03 de out de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 08 de jun · CCJC

    Recebimento

  2. 03 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra B.

  3. 03 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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