Projeto de Lei

PL 5802/2023

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz Lima

Luiz LimaNOVORelator do projeto

03 de jul de 2024 · Avançam propostas sobre saúde mental oncologia e proteção à saúde das mulheres

O relator explicou que o projeto aprimora a proteção à saúde e votou pela sua aprovação.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

03 de jul de 2024 · Avançam propostas sobre saúde mental oncologia e proteção à saúde das mulheres

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

05 de jun de 2024 · Comissão prioriza ações de combate à violência obstétrica e oncológica

O relator votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
30 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 28 de mai · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão

  2. 25 de nov de 2024 · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.

  3. 09 de jul de 2024 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

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