Projeto de Lei

PL 582/2021

Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal.

Em CMADS Apresentada em 24 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitoinfração gravíssimaatropelamentoanimalintençãolesão corporalfalecimentomultaapreensãoveículosuspensãoDireito de dirigir.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de out, 00:00CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 476.

    Documento
  3. 13 de abr, 17:43CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  4. 09 de abr, 13:50MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3885/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 17 de mar, 13:32PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 498/2021, pelos Deputados Celso Sabino (PSDB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

    Documento
  6. 17 de mar, 00:00MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 355/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  7. 02 de mar, 21:35PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 355/2021, pelos Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG) e Celso Sabino PSDB, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 582, de 2021".

    Documento
  8. 24 de fev, 16:59PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 582/2021, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Penaliza motorista que utiliza veículo com a intenção de causar lesão ou morte de animal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CMADS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3885/2019
Último andamento
25 de out, 00:00 · Notificações