Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
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Quem mais falou
Brunno Trindade | Confederação Nacional de Municípios - Cnm
19 de ago de 2025 · Debate sobre piso salarial do assistente social avança na Câmara dos Deputados
O representante mencionou o projeto para contextualizar a abrangência de categorias profissionais e o impacto orçamentário anual calculado pela entidade.
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Leo PratesREPUBLICANOS
13 de ago de 2025 · Propostas sobre relações de trabalho avançam em votação na câmara dos deputados
O parlamentar mencionou a leitura de um ofício que apresenta moção de apoio à aprovação do projeto.
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Ruy CarneiroPODE
21 de mai de 2025 · Parlamentares votam propostas sobre previdência e direitos das famílias · 2 falas
O Deputado encerrou a discussão de um parecer e deu início à análise do projeto de lei que institui o piso nacional para profissionais do SUAS, concedendo a palavra ao relator.
Ver fala completaO Deputado apresentou requerimentos de inversão de pauta para votação de projetos específicos.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
15 de out de 2025 · CASP
Recebimento
14 de out de 2025 · SGM
Notificações
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.874/2023, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A.
26 de mai de 2025 · CTRAB
Devolução à CCP
26 de mai de 2025 · CTRAB
Recebimento
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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