Projeto de Lei · PL 5874/2025

Criação de cargos no Ministério da Educação e Ministério da Gestão

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15367/2026 em 30/03/2026. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 31/03/2026 e o autógrafo sancionado foi restituído pelo Senado Federal em 08/04/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rogério Correia

Rogério CorreiaPT

03 de fev · PLENÁRIO

O parlamentar defende o projeto ao comemorar sua aprovação e destacar a criação de cargos e a valorização do serviço público.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 4 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
17 de nov de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 64, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

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Tramitação 40 andamentos

  1. 08 de abr · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 205/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 5874/2025).

  2. 30 de mar · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15367/2026. DOU 31/03/2026 PÁG 05 COL 01.

  3. 13 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 101/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.