Projeto de Lei

PL 590/2025

Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.

Autoria

Rafael Brito MDB

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Crime contra a vidaCrime contra a pessoahomicídioassassino em sériechacinaextermíniotipificação de condutatipo penaltipicidade penalconcurso materialcrime hediondo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 455
Documento
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1784/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de fev, 13:34MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 590/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Tipifica o crime de homicídios em série e o inclui no rol de crimes hediondos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1784/2024
Último andamento: 02 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição