Critica o projeto por conferir poderes desproporcionais ao Ministério da Agricultura sobre questões ambientais, enfraquecendo a governança socioambiental.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5900/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
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O que disseram sobre o projeto 10
Quem mais falou · posição identificada por IA
Luiz LimaNOVOPresidiu a reunião
21 de mai · Plenário aprova novas regras de transparência pública em meio a embate político · 2 falas
O parlamentar colocou em votação o substitutivo oferecido pelo relator, submeteu a redação final à votação e anunciou o envio da matéria ao Senado Federal.
Ver fala completaO deputado anuncia a votação da matéria e solicita registros de presença para o encerramento do processo deliberativo
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PezentiMDBRelator do projeto
21 de mai · Plenário aprova novas regras de transparência pública em meio a embate político
O relator defende a aprovação do projeto na forma de substitutivo para garantir maior segurança jurídica e coordenação interinstitucional na regulação de espécies produtivas.
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Joaquim PassarinhoPLPresidiu a reunião
20 de mai · PLENÁRIO
O deputado anuncia a inclusão do projeto na pauta da próxima sessão deliberativa.
Ver fala completaA parlamentar critica a iniciativa por criar uma subordinação indevida entre ministérios, argumentando que a proposta atrapalha os interesses do setor agrícola e fomentará a judicialização.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 9 apresentados
Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
- 25 de mai · REQ 3128/2026 · Paulo Freire Costa (PL)
Inserção nos Anais
- 21 de mai · REQ 3067/2026 · Paulo Freire Costa (PL)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
6- 07 de mai · REQ 2706/2026 · Pezenti (MDB)
- 02 de dez de 2025 · REQ 5286/2025 · Filipe Martins (PL), Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS), Pezenti (MDB)
Urgência (Art. 155 do RICD)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autores
- Pedro Lupion REPUBLICANOSTião Medeiros PPEvair Vieira de Melo REPUBLICANOSLuiz Nishimori PSDDilceu Sperafico PPRafael Simoes UNIÃO
- Relator
- Pezenti MDB
- Apresentada em
- 18 de nov de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária
Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 35 andamentos
08 de jul · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ n. 3067/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3128/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 136/2026/SGM-P.
26 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
25 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3128/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a retirada da tramitação do requerimento 3067-2026, por motivo erro formal.".
21 de mai · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
21 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 3067/2026 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP), que "declaração escrita de voto".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de mai · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.900-A/2025).
21 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
21 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "e manifestação conclusiva", constante no art. 7º-A, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a redação dada pelo art. 1º, do Substitutivo. (161, I)
21 de mai · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
21 de mai · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21 de mai · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21 de mai · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21 de mai · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
21 de mai · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, que saneia os aspectos do texto original que demandavam adequação às normas constitucionais vigentes.
21 de mai · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
21 de mai · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21 de mai · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
21 de mai · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mai · MESA
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20 de mai · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
20 de mai · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o REQ n. 2706/2026.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1180/2026.
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1180/2026,do Sr. Pezenti, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5900/2025.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
07 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2706/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de retirada de coautoria ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.”".
27 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1180/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “".
03 de dez de 2025 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Deferidos os Requerimentos 5011. 5012, 5013 e 5022, todos de 2025.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
25 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5035/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025. ".
24 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5022/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Litro (PSD/PR) e outros, que "Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR)".
24 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5012/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros".
24 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5011/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 5900/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. ".
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