Projeto de Lei

PL 5904/2025

Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos prematuros ou que necessitem de internação hospitalar após o parto e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bibo Nunes PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Prorrogaçãolicença-paternidadepaihipóteseparto prematurorecém-nascidointernação hospitalardecorrênciapartodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
19 de jan, 12:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2679/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de nov, 20:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5904/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para pais de recém-nascidos prematuros ou que necessitem de internação hospitalar após o parto e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2679/2025
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição