Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a possibilidade de financiamento de unidades habitacionais construídas em madeira oriunda de floresta plantada para construção no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O relator defende a aprovação do projeto por considerar o uso de madeira na construção civil uma solução sustentável, viável e inovadora para o déficit habitacional.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O deputado anuncia a retirada do projeto de pauta e autoriza a leitura do relatório pelo deputado Hildo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
16 de jun · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CCJC
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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