Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa, dispensou a leitura do parecer, abriu a discussão e submeteu o parecer do relator à votação.
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Toninho WandscheerPPRelator do projeto
02 de jul de 2025 · Troca no comando da Comissão de Desenvolvimento Urbano define novos dirigentes
O relator concorda com a proposta e apresenta um substitutivo para aperfeiçoar a técnica legislativa e garantir a constitucionalidade
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
11 de jun · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 402/2026/PS-GSE
11 de jun · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
05 de mai · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
24 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
23 de abr · CCJC
Recebimento
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