Projeto de Lei

PL 6028/2025

Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para estender aos jornais e periódicos digitais, as mesmas obrigações de registro dos veículos impressos.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Julio Cesar Ribeiro

Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

O relator defende a aprovação do projeto e apresenta emenda de redação para ajustes técnicos no texto.

Ver fala completa
Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 6028/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
27 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Justiça e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 04 de mai · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 17 de abr · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)

  3. 16 de abr · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.