PL 6036/2025

17 de jun, 19:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 974/2026

06 de abr, 14:31PL233823Tramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2983/2025.

06 de abr, 14:27PL233823Tramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) PL233823.

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 2983/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

28 de nov, 16:33MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6036/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Estabelece normas gerais para identificação obrigatória de conteúdos produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial, cria o Selo Nacional de Conteúdo Sintético, dispõe sobre deveres de transparência das plataformas digitais, define mecanismos de detecção automática, obriga declaração de uso de IA por usuários, estabelece responsabilidades e penalidades, assegura proteção ao consumidor e ao processo democrático, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e dá outras providências".

20 de mai, 16:32PL233823Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.