Projeto de Lei
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
08 de jul · Projetos de saúde escolar e autonomia universitária avançam em votações
Relatou o projeto favoravelmente na forma de um substitutivo que altera a definição legal excessivamente aberta e remove obrigações administrativas impostas às escolas.
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Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul · Projetos de saúde escolar e autonomia universitária avançam em votações
O deputado anuncia o projeto na pauta e descreve o seu objetivo de garantir ambiente escolar livre de adultização precoce.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
10 de jul · CPASF
Recebimento
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A.
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
08 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
08 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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