Projeto de Lei · PL 6213/2025

Financiamento com juros menores para primeiro imóvel de pessoas com deficiência

Dispõe sobre a criação de programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência (PcD), e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 14/05/2026. Ele aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta nesta comissão.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Márcio Jerry

Márcio JerryPCdoBRelator do projeto

12 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O relator apoia o mérito do projeto, mas apresenta substitutivo para harmonizar a proposta com o arcabouço jurídico vigente e aperfeiçoar sua técnica normativa.

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Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

12 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e designou o deputado Márcio Jerry como relator ad hoc.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 16 andamentos

  1. 14 de mai · CFT

    Recebimento

  2. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.

  3. 13 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)