PL 6237/2025

06 de abr, 14:29PL233823Tramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 2338/2023.

06 de abr, 14:27PL233823Tramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) PL233823.

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.

19 de mar, 11:59MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

11 de dez, 18:05MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5785/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023".

09 de dez, 11:25MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1845/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.”".

08 de dez, 20:06MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6237/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial".

20 de mai, 16:32PL233823Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.

11 de dez de 2025REQ 5785/2025Apensação

José Guimarães (PT)

Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023.