Projeto de Lei

PL 6240/2013

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 30 de ago de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Vital do Rêgo

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)tipicidade penalcrime hediondodesaparecimento forçado de pessoaspena de reclusãoreduçãopenacondenadocolaboração premiadainformaçãolocalizaçãovítimaidentificaçãoautorcrimeconsumaçãodesaparecimento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 100 andamentos

  1. 04 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº28 /2026/SGM-P

    Documento

  2. 04 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  3. 02 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  4. 02 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei nº 5.215, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/03/2026 - 18:00 - 12ª Sessão)

  5. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.240-C/2013).

  6. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP).

  7. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  8. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1/2026 (161, II).

  9. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 235; Não: 121; Abstenção: 2; Total: 358.

  10. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  11. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do §13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6.240/2013 (161, I).

  12. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 258; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 378.

  13. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  14. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 6240/2013. (161, I)

  15. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

  16. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

  17. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; a proposição inicial e a apensada.

  18. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

  19. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  20. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  21. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  22. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  23. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

  24. 02 de mar, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

    Documento

  25. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

  26. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  27. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  28. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

  29. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  30. 02 de mar, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, e de seu apensado, o Projeto de Lei nº 5.215 de 2020, na forma do Substitutivo adotado; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  31. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 295; Total: 395.

  32. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  33. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  34. 02 de mar, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  35. 02 de mar, 21:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  36. 27 de fev, 17:27MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  37. 26 de fev, 16:03PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

  38. 26 de fev, 12:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  39. 26 de fev, 12:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  40. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5727/2025.

  41. 26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 5727/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6240/2013.

  42. 25 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  43. 24 de fev, 20:05CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Documento

  44. 24 de fev, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  45. 11 de dez, 00:35MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5727/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".

    Documento

  46. 08 de abr, 20:33PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1356/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 728/2025".

    Documento

  47. 05 de jul, 17:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas de redação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 5.215/2020, apensado, do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Documento

  48. 05 de jul, 17:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  49. 14 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  50. 16 de mai, 18:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Documento

  51. 16 de mai, 18:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  52. 28 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  53. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão

  54. 02 de dez, 13:22CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Documento

  55. 02 de dez, 13:22CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

    Documento

  56. 30 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  57. 18 de out, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão

  58. 29 de ago, 18:24CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    Documento

  59. 29 de ago, 18:24CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

    Documento

  60. 18 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  61. 25 de fev, 16:19MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5215/2020.

    Documento

  62. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

  63. 12 de dez, 21:01CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário.

    Documento

  64. 12 de dez, 21:01CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

    Documento

  65. 30 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

  66. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 22/12/16 PÁG 62 COL 01, Letra B.

    Documento

  67. 16 de dez, 09:57CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  68. 13 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  69. 07 de dez, 16:43CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  70. 07 de dez, 16:43CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

    Documento

  71. 24 de out, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), a pedido.

  72. 18 de out, 10:30CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Alberto Fraga

  73. 20 de set, 09:30CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Rocha.

  74. 13 de set, 09:30CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento de deputado Alberto Fraga.

  75. 25 de ago, 14:24CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.

    Documento

  76. 25 de ago, 14:24CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

    Documento

  77. 31 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

  78. 05 de mar, 17:48CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  79. 19 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

  80. 06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 07/02/14 PAG 210 COL 01, Letra A.

    Documento

  81. 05 de fev, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  82. 18 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  83. 04 de dez, 00:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  84. 19 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  85. 19 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

    Documento

  86. 24 de out, 00:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)

  87. 09 de out, 00:00CDHMIRAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  88. 08 de out, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  89. 04 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CSPCCO o Memorando nº 185/13 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento

  90. 01 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Deferido o Requerimento n. 8.558/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.558/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.240/2013, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.240/2013: À CDHM, CSPCCO, CCJC (Mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]"

    Documento

  91. 18 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 8557/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho, contido no Requerimento n. 8.557/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se".

  92. 16 de set, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  93. 16 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40708 COL 01.

    Documento

  94. 10 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8558/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias".

    Documento

  95. 10 de set, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8557/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer novo despacho para apreciação do PL 6.240 de 2013 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".

    Documento

  96. 09 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  97. 09 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  98. 09 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  99. 30 de ago, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6240/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".

    Documento

  100. 30 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 1963/2013, do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 11 de dez de 2025REQ 5727/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

    Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Doutor Luizinho (PP)

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    Documento

  2. 08 de abr de 2025REQ 1356/2025Apensação

    João Daniel (PT)

    Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 728/2025.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de mar, 00:00 · Expedição de Documento
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