Projeto de Lei
Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.
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Luiz LimaNOVORelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novos projetos para modernização do ensino público
O deputado apoia o projeto, mas apresentou um substitutivo para substituir a reserva fixa de recursos por um mecanismo de proporcionalidade definido pelo Poder Executivo.
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar
A parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e obteve a aprovação dos presentes.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Educação aprova novas diretrizes para o financiamento escolar
A parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e declarou a sua aprovação.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
05 de mar · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
04 de fev · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
22 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de out de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).
07 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
09 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
28 de ago de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
27 de ago de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
27 de ago de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
27 de ago de 2025 · CE
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA).
27 de ago de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Adiamento de Votação e de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição ), em razão de ausência do Autor.
27 de ago de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
27 de ago de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
27 de ago de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal e de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves (Vice-Líder da Oposição), em razão da ausência do Autor.
27 de ago de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputado Dayany Bittencourt (União-CE), pelo Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
27 de ago de 2025 · CE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
17 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2025 a 17/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jul de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2025)
03 de jul de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
03 de jul de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
02 de jul de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
24 de jun de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.
24 de jun de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
12 de jun de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
05 de set de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
05 de set de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
12 de ago de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de jul de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
03 de jul de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
19 de mar de 2024 · CE
Recebimento
12 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 571
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 626/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância".
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