Projeto de Lei

PL 6332/2025

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
10 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 29 de abr · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso.

  2. 23 de abr · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

  3. 23 de abr · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Amom Mandel, PRL 1 CSAUDE.

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