Projeto de Lei
Dispõe sobre proibição de utilização de substância tóxica que especifica, na confecção de garrafas e copos descartáveis de plástico, fora dos limites estabelecidos, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Ribeiro NetoRelator do projeto
18 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Aponta vício de inconstitucionalidade em dispositivo do projeto e vota pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, desde que adotadas as emendas anexas.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
12 de mai · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
29 de out de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.
21 de nov de 2023 · CCJC
Recebimento
14 de dez de 2016 · CSAUDE
Recebimento
21 de dez de 2015 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3635/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.635/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.388/2009, 3.221/2012, 3.222/2012 e 3.075/2011 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
26 de nov de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3635/2015, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.os 3221/12, 3222/12, 6388/09 do Projeto de Lei nº 3075/11.".
04 de mar de 2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-603/2011.DCD de 05/03/11 PÁG 10811 COL 01.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05 de mai de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
→ Arquivada
04 de mai de 2010 · CCP
Memorando n.º 100/10 à CDEIC solicitando a apensação do PL 6388/09 ao PL 5831/09.
→ Tramitando em Conjunto
03 de mai de 2010 · MESA
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.708, DE 2010: "DEFIRO a apensação do PL n. 6.388/2009 ao PL 5.831/2009, nos termos do art. 142, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 04/05/10 PÁG 17639 COL 02.
28 de abr de 2010 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
27 de abr de 2010 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6708/2010, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6388/2009 ao Projeto de Lei nº 5831/2009".
13 de abr de 2010 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
13 de abr de 2010 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que: "Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (pendente de análise)".
09 de mar de 2010 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
03 de mar de 2010 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
03 de fev de 2010 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de dez de 2009 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009)
08 de dez de 2009 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
23 de nov de 2009 · CDE
Recebimento
→ Arquivada
23 de nov de 2009 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/09 PAG 66011 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
19 de nov de 2009 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11 de nov de 2009 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP). DCD de 12/11/09 PAG 63252 COL 01.
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