Projeto de Lei

PL 6396/2025

Dispõe sobre a proibição de monetização e publicidade de conteúdos digitais com teor misógino, discriminatório e desinformativo sobre as questões de gênero, incluindo os que promovem a ideologia de supremacia masculina conhecida como “redpill”, e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6194/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 22 de jun · CE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2017/2026 a esta proposição.

  2. 18 de jun · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2017/2026

  3. 31 de mar · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para o PL 6194/2025, ao qual esta proposição está apensada.