Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de nov, 16:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023
25 de set, 17:23CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set, 12:57CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2548/2023
19 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido., para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 117
Documento25 de mar, 00:00CMADSTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 15:06CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2548/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de mar, 17:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a criação da modalidade 'Pet Friendly' nas empresas de transporte individual de passageiros. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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