Projeto de Lei

PL 644/2024

Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãomodalidadeTransporte por aplicativopossibilidadepassageirotransporteanimal domésticodiretrizes.

Tramitação 9 andamentos

  1. 24 de nov, 16:25CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2548/2023

  2. 25 de set, 17:23CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de set, 12:57CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2548/2023

  4. 19 de jun, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido., para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 117

    Documento
  6. 25 de mar, 00:00CMADSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 25 de mar, 15:06CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  8. 22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2548/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 07 de mar, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a criação da modalidade 'Pet Friendly' nas empresas de transporte individual de passageiros. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2548/2023
Último andamento
24 de nov, 16:25 · Recebimento