Projeto de Lei

PL 6540/2025

Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 18 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito e Justiça

Palavras-chave

CriaçãoCódigo de condutaMinistro do Supremo Tribunal FederalMinistra do Supremo Tribunal FederalEx-ministro do Supremo Tribunal FederalEx-ministra do Supremo Tribunal FederalSupremo Tribunal Federal (STF)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

18 de dez, 12:18MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6540/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 18 de dez, 12:18 · Apresentação de Proposição