Projeto de Lei

PL 664/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 25 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Obrigatoriedadetampa plásticatampa fixavasilhamePolietileno tereftalato (PET)bebidadescarte corretoprevençãopoluição ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 541

    Documento

  2. 02 de abr, 15:53CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  3. 31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3991/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 25 de fev, 14:38MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 664/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3991/2024
Último andamento
02 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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