Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
15 de jul · Projeto torna imprescritíveis crimes sexuais contra menores e ajusta piso do magistério
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e colocou-o em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 669/2020
Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 para incluir o nome jurídico "Pedofilia" nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. 241-C, art. 241-D, art. 241-E, art. 244-A.
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a elaboração da redação final desde 08/09/2026. A redação final é o texto consolidado com as alterações aprovadas antes do envio para a etapa seguinte.
Próximo passo
O projeto será enviado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Redação Final
- Autoria
- Carlos Jordy PL
- Relator
- Caroline de Toni PL
- Apresentada em
- 17 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 27 andamentos
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
04 de set · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
04 de set · MESA
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
01 de set · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
24 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026).
21 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/07/2026, Letra A.
21 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de mai · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
08 de mai · CCJC
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni, PRL 1 CCJC.
06 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16 de nov de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
16 de nov de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
03 de out de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
15 de set de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023)
14 de set de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
27 de abr de 2022 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
31 de ago de 2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
18 de ago de 2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
17 de ago de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
10 de fev de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Recebimento
06 de out de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
06 de out de 2020 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de mai de 2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
19 de mai de 2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
17 de mar de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 669/2020, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Altera o Capítulo II do Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 para incluir o nome jurídico 'Pedofilia' nos art. 240, art. 241, art. 241-A, art. 241-B, art. 241-C, art. 241-D, art. 241-E, art. 244-A".
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