Projeto de Lei · PL 6698/2025

Insumos de higiene menstrual nas escolas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aguardando que seja escolhido um relator desde 29/05/2026. Antes disso, a proposta foi aprovada na Comissão de Educação em 27/05/2026.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deve indicar um deputado para relatar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Professor Alcides

Professor AlcidesPSDBRelator do projeto

27 de mai · Projetos de inclusão e proteção estudantil avançam em votação na câmara

O relator elogia o mérito da proposta, porém vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo que articula a medida com o SUS e o SUAS.

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Benes Leocádio

Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião

27 de mai · Projetos de inclusão e proteção estudantil avançam em votação na câmara

O deputado anuncia o projeto na pauta e passa a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Tramitação 23 andamentos

  1. 29 de mai · CMULHER

    Recebimento

  2. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.

  3. 28 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)