O orador cita o projeto como uma das fontes de reflexão que auxiliaram na formulação das propostas.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 6733/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de promoção, incitação ou divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra a mulher.
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O projeto tramita em conjunto com outros, sendo analisado junto ao projeto principal, o PL 6075/2025. A decisão sobre a unificação das propostas ocorreu em 13/03/2026, mantendo o regime de tramitação ordinário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O orador cita o projeto como uma das fontes de reflexão que auxiliaram na formulação das propostas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1567/2026 à proposição PL 1085/2026.
24 de abr · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1085/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1085/2026
17 de mar · CCJC
Apensação
17 de mar · CCJC
Recebimento
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 709.
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