Projeto de Lei
PL 674/2025
Regulamenta as atividades profissionais de “car hunter” no território nacional, estabelecendo diretrizes para sua atuação e garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
17 de jun, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 766/2015, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 13:19CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 562
Documento31 de mar, 17:50MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-766/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de fev, 17:08MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 674/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Regulamenta as atividades profissionais de “car hunter” no território nacional, estabelecendo diretrizes para sua atuação e garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 766/2015
- Último andamento
- 17 de jun, 00:00 · Notificações
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