O assessor jurídico defende o projeto por simplificar a burocracia e melhorar a aderência à realidade do campo, embora sugira cautela quanto à contratação de PJ para agricultores familiares.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 676/2025
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.
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O que disseram sobre o projeto 11
Quem mais falou · posição identificada por IA
Bohn GassPTRelator do projeto
09 de jun · Debate busca modernizar contratação de trabalhadores rurais sem reduzir direitos
O relator aceitou a relatoria para construir um texto que garanta a simplificação da contratação para agricultores familiares e assegure os direitos trabalhistas.
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25 de fev · COMISSÃO DE TRABALHO
A deputada mencionou o projeto ao ler um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema do trabalhador agrícola safrista.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova projetos para fomentar a produção rural do país · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou a existência de parecer pela sua aprovação.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta e informou sobre a existência de um requerimento de retirada de pauta apresentado por outro parlamentar.
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Coronel FernandaPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de agricultura aprova projetos para fomentar a produção rural do país
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou sobre o requerimento de retirada de pauta apresentado.
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Afonso Hamm PP
- Relator
- Bohn Gass PT
- Apresentada em
- 25 de fev de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
25 de fev · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de dez de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
15 de dez de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
09 de dez de 2025 · CTRAB
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de dez de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de dez de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Marcon.
26 de nov de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Rodrigo da Zaeli.
26 de nov de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
12 de nov de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de nov de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de out de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2025)
28 de out de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação deste, e do PL 761/2025, apensado, com substitutivo.
28 de out de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
15 de out de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
09 de out de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 761/2025, apensado.
09 de out de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
10 de jun de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
22 de mai de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
28 de abr de 2025 · CAPADR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 761/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-761/2025.
→ Aguardando Parecer
02 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 770
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 676/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra".
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