Projeto de Lei · PL 6825/2025

Provador adaptado para pessoas com deficiência em lojas de roupas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provador adaptado para pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais que comercializem roupas e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 08/04/2026. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já aprovou o texto em 07/04/2026.

Próximo passo

Aguardando a designação de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dra. Alessandra Haber

Dra. Alessandra HaberPODERelator do projeto

07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A relatora reconhece o mérito da proposta, mas sugere a aprovação na forma de substitutivo para realizar adequações técnicas e de redação.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

07 de abr · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O presidente anunciou a pauta do projeto e passou a palavra à relatora para a leitura do relatório.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Tramitação 16 andamentos

  1. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.

  2. 08 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 08 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)